Definição
Todo equipamento de proteção individual (E.P.I.) deve conter o C.A. Sem esse registro as empresas não podem sequer adquirir o equipamento, tão pouco os usuários podem executar suas funções com proteção.
Isso se deve à uma exigência do Ministério do Trabalho por meio de um documento que diz que todo equipamento deve conter o Certificado de Aprovação para o trabalho , o C.A. Nesse certificado estão contidas informações de extrema importância para o trabalhador como especificações do equipamento para a sua função, bem como a validade do produto. Validade essa que não se refere à sua fabricação, mas sim à aprovação para que o usuário tenha certeza de que sua função pode ser executada com total segurança.
A lei proibe qualquer tipo de comercialização de E.P.I. que não contenha essas informações básicas.
Como consultar o C.A.?
É possível acessar sites e aplicativos para consultar se o E.P.I. que está sendo vendido está com seu C.A. em dia. Além disso, é de obrigação do vendedor de equipamentos informar o número do C.A. no ato da sua compra.
O número deve ser informado diretamente no produto. Seja na embalagem, etiqueta ou no próprio equipamento.
O que fazer com C.A. vencido?
Após a consulta do C.A., caso comprove o vencimento do mesmo é importante contatar a empresa que comercializou esse produto. Não havendo tal possibilidade, você pode entrar em contato direto com o fabricante. Alguns produtos passam por renovação de certificado onde é possível a utilização do produto. Para isso a empresa fabricante ou o revendedor deverá fornecer um novo laudo com o número de C.A. atualizado, onde o mesmo deve ser apresentado pelo usuário e/ou comprador, sempre que houver solicitação da fiscalização dos equipamentos.
Se eu não encontrar o C.A. no meu E.P.I. ?
É muito comum que ao descobrir a importância do certificado, as pessoas queiram encontrar em todos os seus equipamentos de uso a numeração do C.A. Porém, em alguns tipos de E.P.I. o Ministério não exige que seja identificado com o certificado. Como exemplo temos: alguns modelos de luvas, toucas descartáveis, entre outros. Outra curiosidade são os acessórios que não vem com o C.A., acompanhando o mesmo número do produto principal. Exemplo: O C.A. de talabartes e acessórios para altura acompanham o C.A. do cinto de segurança conforme a sua função. É importante ressaltar que a lei está em constante atualização e é necessário acompanhar com frequência essas informações.
Outras dicas sobre C.A.
Sempre consulte o número antes de adquirir seu equipamento e nunca compre um E.P.I. que não contenha C.A. O certificado varia de acordo com a função mas também está vinculado à marca do produto. Por essa razão, mesmo com a especificação do produto, faça pesquisas de preço e qualidade antes de tomar a decisão final. O foco no preço NÃO pode jamais superar a segurança e a saúde de funcionários em trabalho. Lembre-se disso!
Agradecemos a leitura e até o próximo post!
Equipe de Marketing Dom Quixote E.P.I.